Um dia depois do ‘revogaço’ do presidente Jair Bolsonaro, o Psol preparou uma ação popular para acionar o governo na Justiça. O alvo é o decreto que extinguiu 30 conselhos sociais que discutiam políticas públicas com a sociedade civil. A ação será protocolada na segunda-feira (15).

— Bolsonaro institucionaliza suas tendências autoritárias, extinguindo de uma só vez mais de 30 conselhos que asseguravam a participação da sociedade civil no acompanhamento e na gestão de políticas públicas, como o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e o Conselho das Cidades. — disse o presidente do Psol, Juliano Medeiros.

Na ação popular, a sigla vai argumentar que a participação da sociedade no debate de políticas públicas é uma determinação da Constituição Federal de 1988, e não pode ser simplesmente revogada por Decreto.

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também criticou a medida e destacou que ela levará o Conselho Nacional de Política Indigenista e a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena à extinção. Os colegiados acompanhavam a execução de políticas públicas para quase 3 mil escolas indígenas em todo Brasil. A instituição afirmou que a medida “aprofunda os ataques do governo Bolsonaro contra os povos indígenas do Brasil”.