Na primeira parte dessa avaliação, publicada dias atrás, apontamos as expectativas geradas com a realização da COP-26. Entre as pendências para enfrentar a ameaça do aquecimento global, a Conferência do Clima da ONU precisava preencher as lacunas do Acordo de Paris, aprovado durante a COP-21, em 2015.

Entre essas pendências estavam questões como o sistema de compensação dos países ricos aos países pobres, garantindo que a transição energética não represente ainda mais atraso e desigualdade; os prazos para que os países prestem contas de suas metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa; a regulamentação dos chamados “mercados de carbono”, os mecanismos de transparência e participação ativa da sociedade civil no cumprimento das medidas definidas por cada país.

Não era pouca coisa. Enquanto movimentos sociais, ONGs e organizações progressistas de todo o mundo exigiam soluções através de uma agenda inclusiva que promova a transição alterando os padrões de produção e consumo em nível global, os agentes do mercado buscavam sabotar quaisquer soluções para a emergência climática que pudesse ameaçar seus lucros.

Nessa queda de braço, uma COP que esvaziou a participação de povos indígenas, movimentos sociais, populações afetadas pela crise climática e ONGs, não poderia resultar em avanços concretos.  O pacto entre China, Índia, EUA e União Europeia, pressionados por grandes corporações, comprometeu a promessa de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. Ao invés de “eliminação gradual” desses combustíveis, o texto final fala apenas em “redução gradual”.

O mais grave: as nações ricas se recusaram a apoiar financeiramente os países mais pobres no combate à crise climática. Isso significa que, enquanto as regiões economicamente desenvolvidas do planeta – as principais responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa – definem os passos da transição energética a partir de suas condições financeiras, os países pobres se tornarão repositórios de atividades econômicas poluentes, como a pecuária, a mineração e atividades industriais com alto impacto ambiental.

Em relação à transparência, em particular no que diz respeito à fiscalização do cumprimento das metas nacionais para o combate ao aquecimento global (NDC, na sigla em inglês), a COP-26 também foi um retumbante fracasso. Embora a proposta de alargar os prazos para aferição do cumprimento das metas tenha sido rejeitada – alguns países defendiam postergar esse escrutínio para 2030 – os países seguem praticamente livres para fazerem promessas vazias na COP.

Exemplo é a posição do Brasil. Enquanto a sociedade civil levou à Conferência do Clima a maior delegação de lideranças indígenas e movimentos sociais brasileiros da história, o governo Bolsonaro foi à COP com a segunda maior delegação do evento (menor apenas que o Reino Unido, anfitrião do encontro) para sustentar compromissos com as metas de redução das temperaturas globais enquanto destrói as políticas de proteção ambiental no Brasil. Na COP, o governo Bolsonaro assumiu compromissos para proteção das florestas tropicais, redução das emissões de metano, cortar emissões de outros gases de efeito estufa em 50% até 2030 e – pasmem – zerar o desmatamento ilegal em sete anos. Um cinismo sem fim!

Claro que nem todo governo foi à COP apenas para dissimular suas posições, como fez o brasileiro. Isso permitiu que o texto final da Conferência do Clima contenha alguns avanços, como a eliminação gradual dos subsídios ao carvão, com consequências para o fim da poluente energia termoelétrica. Ainda assim, a ausência de compromissos concretos para o financiamento da transição energética nos países pobres, o sequestro dos debates por parte das corporações – com revalidação dos mercados de carbono como saída – e ausência de presença da sociedade nos debates, faz dessa COP uma enorme frustração.