O presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, informou nesta 5ª feira (30.dez.2021) que a sigla vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o despacho do Ministério da Educação que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 em universidades e institutos federais de ensino.
O presidente da sigla disse em seu perfil oficial do Twitter que “a portaria afronta a autonomia universitária e a saúde pública. É totalmente inconstitucional”
ATENÇÃO
O @psol50 vai entrar com uma ação no STF questionando a portaria do MEC que proíbe as universidades de cobrarem comprovante de vacina na volta das aulas presenciais em 2022. A portaria afronta a autonomia universitária e a saúde pública. É totalmente inconstitucional!
— Juliano Medeiros (@julianopsol) December 30, 2021
Ainda nesta 5ª feira (30.dez), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que também irá ao STF para questionar o despacho. Ao Poder360, o congressista disse que o pedido será juntado a uma ação ajuizada pela Rede em novembro deste ano contra a portaria do governo federal que proibia a demissão de não vacinados.
PROIBIÇÃO
A proibição aos comprovantes em institutos federais de ensino consta em um despacho assinado na 4ª feira (29.dez) pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Segundo o texto, a exigência de passaporte só pode ser estabelecida por lei federal.
