*Atualização: Este artigo foi publicado em 22 de abril. O Senado instalou a CPI da Covid no dia 27 de abril de 2021. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, e Renan Calheiros (MDB-AL), relator.
A CPI da pandemia, finalmente, sai do papel. Deve ser instalada nos próximos dias no Senado Federal a Comissão Parlamentar de Inquérito que tem como propósito investigar as ações do governo Bolsonaro no combate à pandemia.
A instalação acontece contrariando a vontade do presidente do Casa, senador Rodrigo Pacheco, que vinha ignorando o que determina o regimento do Senado Federal para – a exemplo de seu colega na Câmara dos Deputados, Artur Lira – manter engavetado o requerimento da CPI, apesar deste cumprir todas as exigências legais.
A partir da decisão do ministro Barroso, que determinou a instalação da CPI, num incomum ato de força do STF, teve início uma tentativa, por parte do governo Bolsonaro, de criar uma nova “CPI do fim do mundo”, nome dado às comissões parlamentares criadas para investigar temas tão diversos que acabaram não investigando nada.
Até agora, no entanto, essa tentativa parece não ter sido bem-sucedida. A eleição para presidente e relator da comissão ainda não ocorreu, mas é pouco provável que esses cargos sejam ocupados por senadores governistas. Se isso se confirmar, será possível a realização de uma CPI pra valer que investigue e exponha para o país os crimes cometidos por Jair Bolsonaro.
O presidente cometeu, antes e durante a pandemia, vários crimes de responsabilidade, como quando apoiou as manifestações antidemocráticas pelo fechamento do STF e do Congresso Nacional ou quando interferiu na Polícia Federal para colocá-la a serviço da defesa de seu filho, Flávio Bolsonaro, enrolado em várias denúncias.
Esses crimes, no entanto, não têm relação com o objeto da CPI. A comissão investigará apenas a postura do governo diante da pandemia de Covid-19. Mas aqui também não faltam crimes. Caberá aos senadores investigar, por exemplo, porque o governo Bolsonaro atuou contra as recomendações das autoridades sanitárias, desrespeitou e desestimulou o uso de máscaras, estimulou aglomerações, combateu as políticas de isolamento social promovidas por prefeitos e governadores, questionou a eficácia da vacinação e atuou para o uso e produção de medicamentos comprovadamente sem eficácia contra o novo coronavírus.
A CPI também deve investigar as suspeitas de superfaturamento na produção de hidroxicloroquina por parte do Exército, além das mortes produzidas pelo uso desse e de outros medicamentos no chamado “tratamento precoce” recomendado pelo Ministério da Saúde. Além disso, se espera que a CPI demonstre como a sabotagem do governo Bolsonaro na crise em Manaus, se isentando da responsabilidade de adquirir estoque de oxigênio para pacientes em estado crítico, colaborou para centenas de mortes.
Reunidas essas provas e depoimentos pela CPI, a responsabilidade de Bolsonaro sobre o aprofundamento da tragédia que assola o Brasil ficará evidente, dando subsídios para um sólido processo de impeachment. Isso porque, conforme o parágrafo 9 do art. 7º da Lei de Impeachment, é crime de responsabilidade “violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141, assim como os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição”.
É verdade, a CPI não é uma comissão de impeachment nem está julgando Bolsonaro. Mas ela é o primeiro instrumento minimamente livre das amarras impostas pelo acordo entre o governo e os deputados do chamado “Centrão”. Para ser uma CPI digna desse nome, tem de ser pra valer: precisa ir a fundo nos crimes cometidos pelo presidente e criar as condições para o impeachment. Só assim ela terá cumprido sua missão.
