Em artigo publicado nesta quinta-feira (11) no Estadão, o presidente nacional do PSOL Juliano Medeiros e a líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados, Talíria Petrone, celebraram a vitória histórica nesta semana em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da APDF 854, apresentada pelo PSOL, que suspendeu a execução das emendas de relator ao Orçamento da União, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.

“Fisiologismo, falta de transparência, ilegalidade, imoralidade, corrupção”, foi assim que definiram em poucas palavras o sórdido esquema do governo Bolsonaro através das emendas de relator ao orçamento (conhecidas como RP9).

“Com essa manobra, o presidente da República utilizou, desde 2020, recursos públicos para comprar apoio de parlamentares. Foi dessa forma que ele veio, em grande medida, garantindo o progresso da sua agenda antipopular e segurando o avanço dos mais de 100 pedidos de impeachment existentes contra si”, explicam.

Por 8 votos a 2, o plenário do STF acatou a ADPF do PSOL, determinando a suspensão integral e imediata da execução destas emendas previstas no orçamento de 2021. Estipulou, ainda, conforme solicitado pelo partido, a ampla transparência e publicidade sobre as demandas e execução desses recursos, com o detalhamento dos beneficiários e projetos envolvidos e dos critérios de distribuição.

Além dessa vitória, cresceu a pressão por uma CPI do Bolsolão para investigar a execução destes recursos usados para comprar deputados e senadores. O pedido de criação da CPI, apresentado pelo deputado federal Ivan Valente, aguarda a adesão de mais parlamentares já há 6 meses.

O “orçamento secreto”, por natureza, viola a Constituição Federal. “Apenas os que apoiam o governo têm acesso aos recursos, que são utilizados para atender e ampliar a base eleitoral em seus estados. Realizadas nessas condições, as emendas do relator permitiram, por exemplo, a compra de tratores e equipamentos agrícolas superfaturados”, relembram Medeiros e Petrone.

“Tudo isso aconteceu enquanto a pandemia assolava o país. Enquanto o povo passava, e ainda passa, fome. No momento em que pessoas morriam sem vacina, sem oxigênio, e o governo afirmava não ter de onde tirar recursos para pagar um auxílio emergencial”, expõem.

“Nunca é demais reafirmar que o orçamento deve prezar pela transparência, eficiência e democracia, direcionando os gastos públicos à superação das nossas inúmeras carências sociais e de infraestrutura, ao invés de atender a interesses eleitoreiros”, continuam.

“Para se ter melhor noção, as emendas de relator representam, apenas em 2021, em relação ao orçamento público, duas vezes o total de recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; mais de seis vezes do total destinado ao Ministério do Meio Ambiente; mais de 5 vezes o total de recursos para a CAPES e mais de 13 vezes o total de recursos destinado ao CNPQ”, enumeram.

“A decisão do STF foi uma vitória importante em meio ao caos político, econômico e social em que o Brasil se encontra. Ela joga ainda mais luz sobre o que já está evidente e precisa ser interrompido: Bolsonaro é um político abjeto, corrupto e incompetente, que, assim como os que compõem sua base no Congresso Nacional, se desenvolveram no fisiologismo, na promiscuidade, no toma-lá-dá-cá, na contramão do interesse público e da democracia”, concluem.